COVID 19 – Os Caminhos da retoma
A publicação do Orçamento Suplementar inaugura um novo ciclo nos apoios do Estado às empresas, no contexto da pandemia da Covid-19. É, nesse sentido, que disponibilizamos a partir de 24 de julho, a área a que se deu o nome de «Os caminhos da retoma», com a ordenação por diferentes categorias de toda a legislação, análise das alterações e medidas tomadas no âmbito tributário, contributivo e de investimento, bem como outras informações de utilidade.
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LEGISLAÇÃO
- Presidente da República promulgou alterações ao Orçamento do Estado – Nota da Presidência da República
- Lei n.º 27-A/2020 – Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24138762310 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
- Portaria n.º 178/2020 – Programa Adaptar Social +
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M – Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura Novo
- Apoio extraordinário à retoma progressiva – Perguntas e respostas – 31 julho
- Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2020 – Decreto-lei que transpõe a diretiva (EU) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade; Decreto-lei que aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas – 30 julho
- Portaria n.º 184/2020 – Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP – 5 agosto
- Decreto-Lei n.º 51/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – 7 agosto Novo
- Resolução da Assembleia da República n.º 71/2020 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar 10 de agosto
- Portaria n.º 192/2020 – Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da Segurança Social em 2020 10 de agosto
- Portaria n.º 193/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020 10 de agosto
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M – Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro – Orçamento Suplementar da RAM para 2020 10 de agosto
- Lei n.º 31/2020 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2020 11 de agosto
- Decreto-Lei n.º 53/2020 – Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade 11 de agosto
- Decreto-Lei n.º 54/2020 – Aprova a restituição do montante equivalente ao IVA relativo a diversas iniciativas 11 de agosto
- Despacho n.º 7 846/2020 – Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março relativo aos apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de frequentar as ações ou projetos 11 de agosto
- Lei n.º 34/2020 – Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes 13 de agosto
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A – Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020 13 de agosto
- Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020 – Aprova a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2020 13 de agosto
- Resolução da Assembleia Legislativa da RA Açores n.º 36/2020/A – 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da RA Açores para o ano de 2020 14 de agosto
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 – Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 17 de agosto
- Decreto-Lei n.º 58-A/2020 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social 17 de agosto
- Decreto-Lei n.º 58-B/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 17 de agosto
- Lei n.º 45/2020 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional 20 de agosto
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 – Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 31 de agosto
- Despacho n.º 8422/2020 – Altera o Despacho n.º 5638 -A/2020, de 18 de maio – Entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários 2 de setembro
- Decreto-Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03 – Presidência Do Conselho De Ministros – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – 4 de setembro
- Conselho de Ministros – Controlar a pandemia (Medidas) – 10 de setembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11 – Presidência Do Conselho De Ministros – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – 11 de setembro
- Comunicado do Conselho de Ministros – Decreto-lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho – 18 de setembro
- Despacho n.º 8998-D/2020 – Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos – 24 de setembro
- Comunicado do Conselho de Ministros – Governo prolonga estado de contingência no país até 14 de outubro – 24 de setembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 – Prorroga a declaração da situação de contingência – 29 de setembro
- Decreto-Lei n.º 78-A/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias de proteção dos créditos das famílias, empresas – 29 de setembro
- Declaração de Retificação n.º 39/2020 – «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional – 12 de outubro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 – Declara a situação de calamidade – 15 de outubro
- Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020 – 15 de outubro
- Decreto-Lei n.º 87-A/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – 16 de outubro
- Decreto-Lei n.º 90/2020 – Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade – 19 de outubro
- Portaria n.º 246/2020 – Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social – 19 de outubro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 – Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade 23 de outubro
- Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020 – Proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro 23 de outubro
- Portaria n.º 250-B/2020 – Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social 26 de outubro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 – Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental 27 de outubro
- Lei n.º 62-A/2020 – Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos 28 de outubro
- Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 – Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental 28 de outubro
- Medidas para combate à pandemia anunciadas pelo Conselho de Ministros 31 de outubro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 2 de novembro
- Decreto-Lei n.º 94-A/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (teletrabalho) 4 de novembro
- Declaração de Retificação n.º 43/2020 – Atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social 5 de novembro
- Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020 5 de novembro
- Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 – Declara o estado de emergência 9 de novembro
- Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 – Autorização da declaração do estado de emergência 9 de novembro
- Decreto n.º 8/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 9 de novembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade 13 de novembro
- Decreto-Lei n.º 98/2020 – Alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho 18 de novembro
- Portaria n.º 269/2020 – Alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho (sistema de incentivos – Programa Adaptar Social +) 19 de novembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 – Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas 20 de novembro
- Medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro, no âmbito do Estado de Emergência 21 de novembro
- Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Renova a declaração do estado de emergência 23 de novembro
- Decreto n.º 9/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 23 de novembro
- Decreto-Lei n.º 99/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias 23 de novembro
- Declaração de Retificação n.º 47/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência 23 de novembro
- Lei n.º 75/2020 – Processo extraordinário de viabilização de empresas 27 de novembro
- Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família 30 de novembro
- Despacho n.º 450/2020-XXII do SEAAF, de 27/11 – Isenção completa de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
- Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de novembro de 2020 – Aprovado decreto-lei que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da Covid-19 30 de novembro
- Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de dezembro de 2020 – Novas medidas de apoio às empresas ultrapassam os 7 mil milhões de euros 11 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 103/2020 – Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19 15 de dezembro
- Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 – Renova a declaração do estado de emergência 18 de dezembro
- Portaria n.º 294-B/2020 – incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial 21 de dezembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 – Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19 30 de dezembro
- Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 -Renova a declaração do estado de emergência 7 de janeiro 2021
- Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 – Autorização da renovação do estado de emergência 7 de janeiro 2021
- Declaração de Retificação n.º 1/2021 – Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + 7 de janeiro 2021
- Despacho Normativo n.º 1/2021 – Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto 11 de janeiro 2021 Novo
- Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Renova a declaração do estado de emergência 14 de janeiro 2021 Novo
- Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 – Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação 14 de janeiro 2021 Novo
- Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 14 de janeiro 2021 Novo
- Decreto n.º 3-A/2021 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 14 de janeiro 2021 Novo
- Decreto-Lei n.º 6-A/2021 – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência 15 de janeiro 2021 Novo
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A – Renova o estado de emergência na Região Autónoma dos Açores 15 de janeiro 2021 Novo
- Despacho n.º 714-B/2021 – Definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto 15 de janeiro 2021 Novo
- Medidas de apoio à economia e ao emprego 15 de janeiro 2021 Novo
- Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico 15 de janeiro de 2021 Novo
- Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade 15 de janeiro de 2021 Novo
ANÁLISE DA OCC
- Lei n.º27-A/2020 – Resumo do departamento de consultoria da Ordem ao Orçamento do Estado Suplementar para 2020 – 24 julho
- Análise ao Decreto-Lei n.º 94-A/2020 e minuta – 4 de novembro
TABELA DE INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA
- Enquadramento contributivo de subsídios, compensação retributiva e comparticipação do subsídio de Natal – 17 de dezembro
SIMULADORES
- Pagamentos por conta de IRC (2020)
- Apoios/incentivos atualizado pelo Decreto-Lei n.º90/2020 – Atualizado a 21 de outubro
(Quadro comparativo dos regimes (apoio extraordinário à retoma, layoff simplificado e layoff) – Atualizado a 4 de dezembro - Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva – Simulador da Segurança Social: isenção total e/ou dispensa parcial do pagamento das contribuições à Segurança Social, no âmbito do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva. – 18 de setembro
- Simulador de apoio ao regime de diferimento do pagamento de IVA (1.º trimestre 2021) – 8 de janeiro 2021
APOIAR.PT
- Balcão Portugal 2020 – Registo disponível para requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas 18 de novembro
- Portaria n.º 271-A/2020 – Aprova o Regulamento do Programa APOIAR 24 de novembro
- Perguntas frequentes 27 de novembro
- Guia de preenchimento do formulário 27 de novembro
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E SEAF
- Despacho SEAF n.º 272/2020-XXII, de 27/07 – Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2020 da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto de Selo (COVID 19) – 5 agosto
- Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRC de 2020 14 de agosto
- Despacho n.º 338/2020-XXII do SEAF, de 24/08 – Pagamentos por conta do IRC 26 de agosto
- Publicação em DR do Despacho n.º 338/2020-XXII do SEAAF, de 24/08 – Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho 28 de agosto
- Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 11/09 – Pagamentos em prestações (IRS e IRC) – 15 de setembro
- Despacho n.º 437/2020-XXII – SEAAF (Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento) 10 novembro
- Ofício-Circulado n.º 30227/2020 – IVA – Prazo para Entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto 12 novembro
- Despacho n.º 510/2020 – Determinações relativas ao regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC para 2020 e à regulamentação do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho 17 dezembro Novo
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Perguntas Frequentes – Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial – 20 julho
- Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade – Explicador (Portal do Governo) – 3 agosto
- Prazo de pedido de prorrogação de apoio excecional – Situações de desproteção social (Julho) – 4 agosto
- Incentivo extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial – Candidaturas a partir de 4 de agosto
- Prazo para submissão dos planos prestacionais adiado para final de agosto – 30 julho
- Apoio extraordinário à retoma progressiva – Formulário já disponível na Segurança Social Direta – 6 agosto
- Apoio extraordinário à redução de atividade económica – formulário disponível 20 de agosto
- Isenção ou dispensa parcial do pagamento de contribuições – FAQ da Segurança Social sobre a retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho 3 de setembro
- Apoio extraordinário a trabalhadores – Fórmulário disponível na SSD 8 de setembro
- Apoio extraordinário à retoma progressiva – Entrega do pedido na Segurança Social Direta 11 de setembro
- Programa Adaptar Social + – incentivos à adaptação das IPSS e entidades representativas ao contexto da Covid-19 16 de setembro
- Aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – Lista das Entidades que beneficiam da isenção de IVA – Despacho n.º 8422/2020 17 de setembro
- Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade – Perguntas frequentes (atualizado) 21 de setembro
- Abertura de período extraordinário de pedidos de apoio – De 23 a 30 de setembro – Novos formulários na SSD (atualização) 24 de setembro
- Requerimento para pagamento em prestações mensais das contribuições deferidas na Segurança Social Direta Já se encontra disponível na Segurança Social Direta, para os trabalhadores independentes que beneficiaram da Medida de Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica, o requerimento online para pagamento em prestações mensais 13 de outubro
- Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade – Empresas em situação de crise empresarial com redução do PNT – Plano de Formação (Reunião Livre de 21 de outubro)
- Estágios ATIVAR.PT, prémio ao emprego, incentivo ATIVAR.PT, prémio de conversão (Reunião Livre de 21 de outubro)
- Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade (Portal do Governo) – Explicador atualizado 23 outubro
- Apoio extraordinário à retoma progressiva (setembro) Novo prazo de entrega – 29 de outubro e o dia 31 de outubro 29 outubro
- Subsídios de assistência a filho e a neto – Isolamento profilático 2 novembro
- Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada em novembro podem optar pela Declaração Trimestral 4 novembro
- Alteração do artigo 16.º (Atendibilidade de documentos expirados) do Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março 4 novembro
- Apoio extraordinário de proteção social para trabalhador (Artigo 325-G, da Lei 27-A/2020, de 24 de julho) – Alargamento do prazo para requerer até 15 de novembro 12 novembro
- Apoio extraordinário de proteção social para trabalhador (Artigo 325-G, da Lei 27-A/2020, de 24 de julho) – Perguntas Frequentes 12 novembro
- Apoios à restauração (apresentados pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital) 16 novembro
- Diferimentos de pagamentos – IVA e Segurança Social 23 de novembro
- Apoio à manutenção dos contratos de trabalho – Layoff e retoma progressiva – Subsídio de Natal (Pagamento da comparticipação da Segurança Social) 25 de novembro
FORMULÁRIOS
MINUTAS
- Declaração de deslocação do trabalhador em Estado de Emergência 14 janeiro 2021 Novo
- Pedido de pagamento em prestações – Fase voluntária (IRS e IRC)
- Pedido de pagamentos em prestações – Fase voluntária – Com garantia
- Pedido de pagamentos em prestações – Coimas
- Pedido de pagamentos em prestações – Artigo 196.º do CPPT
VIDEOS
- Sessão de esclarecimento – OE 2020 Suplementar – 27 julho
- Sessão de esclarecimento – + CO3SO Emprego – 29 julho
- Reunião livre – 29 de julho 2020 – 29 julho
- SIC Notícias – O novo lay-off (Participação da bastonária) – 28 julho
- TVI/TVI24 – Incentivos à retoma económica – entrevista à bastonária – 31 julho
- Reunião livre – 12 de agosto de 2020
- RTP 3 – Ordem dos Contabilistas acusa bancos de pressão para falsear declarações de empresas 14 de agosto
- RTP 1 – Contabilistas denunciam pressão da banca para darem falsas declarações 14 de agosto
- TVI (Jornal da Uma) – Bancos fazem pressão aos contabilistas para falsificarem declarações 14 de agosto
- SIC Notícias – Bancos pressionam contabilistas – Entrevista a Paula Franco 14 de agosto
- RTP 2 – Pressões da banca (análise às denúncias de Paula Franco, bastonária) 14 de agosto
- SIC Notícias (Edição da Noite) – Bancos pressionam contabilistas. Entrevista a Paula Franco 18 de agosto
- Reunião livre – 2 de setembro 2020
- Reunião livre – 9 de setembro 2020
- Reunião livre – 16 de setembro 2020
- Reunião livre – 23 de setembro 2020
- Reunião Livre – 7 outubro 2020
- Reunião livre – 14 outubro 2020
- Reunião livre – 21 outubro 2020
- TVI 24 – Entrevista da bastonária – OE 2021 e apoios do Estado 28 outubro
- Reunião livre – 28 outubro 2020
- Reunião livre – 4 novembro 2020
- Reunião livre – 11 novembro 2020
- Reunião livre – 18 novembro 2020
- Reunião livre – 25 novembro 2020
- Reunião livre – 2 dezembro 2020
- Reunião livre – 9 dezembro 2020
- Reunião livre – 16 dezembro 2020
- Reunião livre – 7 janeiro 2021
OUTROS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
- Linha de apoio à economia COVID-19 para micro e pequenas empresas – 6 agosto
- Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)
- Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (António Costa Silva)
- Programa +CO3SO
- Linha de apoio à economia COVID-19 – médias empresas 3 de outubro
