COVID 19 – Legislação e informações

No atual contexto de emergência sanitária, desencadeada pela propagação à escala global do COVID-19, que condiciona a vida dos cidadãos e das empresas, a M. Baltasar, Lda. disponibiliza uma página com informação agregada com guias práticos, legislação, vídeos e outras informações úteis.

Esta é uma página em atualização permanente e de consulta obrigatória para contabilistas certificados e seus clientes.
  • GUIA PRÁTICO
  • MINUTAS
Resposta à notificação da Seg. Social de verificação da situação de lay-off simplificado: Minuta | Parecer Novo
Declaração do contabilista – Quebra de faturação: Minuta  | Simulador   Atualizado
Declaração do contabilista – Reabertura: Minuta  | Simulador   Atualizado
  • DICAS E ALERTAS
  • TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL 
  • LAY-OFF – SIMULAÇÕES DE REQUERIMENTOS POR TIPO DE SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL
Sociedade comercial – Requerimento | Anexo
Comércio e retalho – Requerimento | Anexo
Dentista – Requerimento | Anexo
Hotel – Requerimento | Anexo
Restaurante e take-away – Requerimento | Anexo
  • SIMULADOR
  • LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março – Medidas excecionais e temporárias (COVID 19)
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020
Despacho n.º 3301-A/2020
Despacho n.º 3301-B/2020
Despacho n.º 3301-D/2020
Portaria n.º 71/2020
Portaria n.º 71-A/2020
Portaria n.º 76-B/2020

  • INFORMAÇÕES ÚTEIS

Fluxograma - Apoio à família, Situação de Crise Empresarial e Apoio Extraordinário à Redução da Atividade